Datas históricas: Arthur da Costa e Silva sofre um derrame...

Foi no governo Costa e Silva que surgiu o AI 5

Em 31 de agosto de 1969 o presidente, Marechal Arthur da Costa e Silva, afastou-se do comando da nação por ter sofrido um derrame. Uma junta de três ministros militares assumiu o comando do país.

O Marechal Arthur da Costa e Silva assumiu em 15 de março de 1967 e governou até 31 de agosto de 1969, quando foi afastado por motivos de saúde.

Destaca-se no governo Costa e Silva a criação do Fundo Nacional do Índio (Funai) e do Movimento de Brasileiro de Alfabetização (Mobral). Convém, também, observar que, no início de seu governo, passou a vigorar o Cruzeiro Novo, que consistia no corte de 3 zeros do antigo.

Repressão - Logo nos primeiros meses de governo, enfrentou uma onda de protestos que se espalharam por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudesceram-se na mesma proporção em que a oposição se radicalizou. Cresceram as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral, organizadas por estudantes.

Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais, são transformadas em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente da República.

1968 - Talvez o ano mais conturbado do século em todo o mundo, 1968 também foi um ano agitadíssimo no Brasil. A radicalização política era dia a dia maior; greves em Osasco e Contagem (MG) abalaram a economia nacional; a formação da Frente Ampla (aliança entre Jango, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda contra o regime), o caso Édson Luís, a Passeata dos Cem Mil e o AI-5 são alguns dos exemplos da agitação no âmbito nacional.

Caso Édson Luís - Ainda em 1968, o estudante Edson Luís morreu no Rio de Janeiro em decorrência de um desentendimento em um restaurante. Sua morte, contudo, foi imputada ao regime de repressão, originando confrontos entre policiais e estudantes. Em resposta a seu assassínio, o movimento estudantil, setores da Igreja e da sociedade civil promoveram, no Rio, a Passeata dos Cem Mil, a maior mobilização pública em repúdio ao regime militar.

AI-5 - Em discurso na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exortou o povo a não comparecer às festividades do dia da Independência. Os militares, sentindo-se ofendidos, exigiram sua punição. A Câmara, contudo, não aceitou a exigência. Foi a gota d'água. Em represália, a 13 de dezembro de 1968, o ministro da Justiça, Gama e Silva, apresentou ao Conselho de Segurança Nacional o Ato Institucional No. 5, que entregou o país às forças mais retrógradas e violentas de nossa História recente.

O Ato abrangia inúmeras medidas, algumas das quais merecem destaque: pena de morte para crimes políticos, prisão perpétua, fim das imunidades parlamentares, transferência de inúmeros poderes do Legislativo para o Executivo, etc. Mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, o AI-5 na prática revogou os dispositivos constitucionais de 67. Reforçou os poderes discricionários do regime e concedeu ao Exército o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e das Câmaras municipais. O Governo poderia censurar os meios de comunicação, eliminar as garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em casos de crimes políticos. O Ato ainda cassou mandatos, suspendeu direitos políticos e anulou direitos individuais.

Derrame - Em 1969, surpreendentemente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral. Seu Vice, Pedro Aleixo foi impedido de assumir, pois os militares da linha dura alegavam que ele era contra os "princípios revolucionários". Na verdade, Aleixo havia-se posicionado contrariamente ao AI-5. Uma Junta Militar assumiu o poder, fechou o Congresso e impôs a Emenda No. 1 de 1969, cujo conteúdo acarretou a revogação da Constituição de 1967, passando a Emenda a ser a nova Constituição do país.

Fonte: elogica.br.inter.net