Getúlio Vargas na instalação da Assembleia Nacional Constituinte
Em síntese: De novembro
de 1933 a julho de 1934 o país viveu sob a égide da Assembléia Nacional
Constituinte encarregada de elaborar a nova Constituição brasileira que iria
substituir a Constituição de 1891. Foram meses de intensa articulação e disputa
política entre o governo e os grupos que compunham a Constituinte. Para o
primeiro, a futura ordenação jurídica do país deveria incorporar o conjunto de
mudanças que vinham sendo promovidas nos campos social, político e econômico.
Essas posições também eram defendidas por lideranças tenentistas eleitas para a
Constituinte. Para a Igreja Católica, o momento era de afirmação e de maior
intervenção na vida política do país. Já para os grupos oligárquicos, a nova
Constituição deveria assegurar aos estados um papel de relevo. O maior desafio
dos constituintes foi tentar encontrar caminhos capazes de atender a essa gama
variada de projetos e interesses.
Dominada a Revolução
Constitucionalista, no final do ano de 1932 e começo de 1933 a campanha
eleitoral para a Assembléia Nacional Constituinte tomou conta do país. As
forças políticas se reorganizaram para aquela que seria a primeira eleição
desde a vitória da Revolução de 1930. Novos procedimentos haviam sido
introduzidos pelo Código Eleitoralde 1932: o voto secreto, o voto feminino -
pela primeira vez na história brasileira - e a Justiça Eleitoral, encarregada
de organizar e supervisionar a eleição política. O Código previa ainda a
formação de uma bancada classista composta por representantes de funcionários
públicos, empregados e empregadores, eleitos por delegados sindicais.
O Governo Provisório tratou
de tomar iniciativas para poder conduzir os trabalhos da Assembléia segundo os
seus interesses. Criou uma Comissão Constitucional que elaborou um anteprojeto
de Constituição, o qual foi entregue aos constituintes para ser discutido e
emendado. Coube também ao governo a elaboração do Regimento Interno da Constituinte,
ou seja, do conjunto de regras que iria reger o funcionamento da Assembléia.
Com essas medidas, o governo procurava intervir tanto no conteúdo dos debates
como no seu encaminhamento.
A formação de uma bancada
fiel ao governo ficou a cargo do ministro da Justiça, Antunes
Maciel, que promoveu uma intensa articulação política junto aos grupos
oligárquicos regionais. O governo esperava também contar com o apoio de setores
expressivos da bancada classista, que teria 40 representantes num total de 254
constituintes. Os votos a favor das propostas governistas deveriam vir
principalmente dos representantes dos strabalhadores, eleitos por sindicatos
legalizados pouco antes pelo ministro do Trabalho, Salgado
Filho.
Lideranças tenentistas que
participavam do governo ou estavam próximas dele também buscaram reunir forças
para enfrentar os embates políticos da Constituinte. Para isso, contaram com o
apoio do interventor no Distrito Federal, Pedro
Ernesto, que criou o Partido Autonomista, e do interventor em Pernambuco, Lima
Cavalcanti, que criou o Partido Social Democrático. Já em outros estados,
mais distantes da influência tenentista, os grupos políticos trataram de formar
novas frentes ou partidos regionais. Em São Paulo, o Partido Democráticoe o
Partido Republicano Paulista uniram-se na Chapa Única por São Paulo Unido. No
Rio Grande do Sul, Flores
da Cunha organizou o Partido Republicano Liberal; em Minas Gerais, Gustavo
Capanema e Antônio
Carlos de Andrada fundaram o Partido Progressista. Finalmente, entre
as forças que participaram das eleições, destacou-se a Igreja Católica, que
tinha no Centro Dom Vitalum núcleo de debates e difusão de idéias e, para a
ocasião, organizou a Liga Eleitoral Católica.
As eleições se realizaram em
maio de 1933 e deixaram clara a vitória dos grupos políticos regionais. Os
"tenentes" obtiveram fraca votação. Dois meses depois, as entidades
de classe indicaram os representantes classistas. Entre os 254 constituintes
foi eleita uma mulher: a médica paulista Carlota
Pereira de Queirós, que intensificou a luta pela participação política
feminina.
A Assembléia Nacional
Constituinte instalou-se em novembro de 1933. O confronto entre regionalismo e
centralização política dominou os debates que então se iniciaram. Enquanto os
estados do Norte e Nordeste, mais fracos economicamente e dependentes do
governo federal, defenderam o centralismo, os estados do Centro-Sul
reivindicaram maior autonomia em relação ao poder central.
Após oito meses de
discussões, finalmente, no dia 16 de julho de 1934, foi promulgada a nova
Constituição. A importância dos estados foi assegurada pela vitória do
princípio federalista. Ao mesmo tempo, ampliou-se o poder da União nos novos
capítulos referentes à ordem econômica e social. As minas, jazidas minerais e
quedas d'água deveriam ser nacionalizadas, assim como os bancos de depósito e
as empresas de seguro. No plano da política socialforam aprovadas medidas que
beneficiavam os trabalhadores, como a criação da Justiça do Trabalho, o salário
mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, férias anuais remuneradas e
descanso semanal. Mas o governo sofreu uma importante derrota com a aprovação
da pluralidade e da autonomia sindicais em lugar do sindicato único por
categoria profissional.
Outra novidade importante
foi a introdução de um capítulo exclusivo sobre a família, que em grande parte
decorreu da pressão da bancada católica. Entre outras conquistas, a Igreja
obteve a oficialização do casamento religioso.
A Constituição estabeleceu
ainda que a primeira eleição presidencial após sua promulgação seria feita
indiretamente, pelo voto dos membros da Assembléia Nacional Constituinte. As
futuras eleições deveriam realizar-se pelo voto direto. No dia 17 de julho Getúlio
Vargas foi eleito com 175 votos contra 71 dados aos demais candidatos,
entre os quais se incluíam Borges
de Medeiros e Góes
Monteiro.
A Constituição de 1934 teve
vida curta. Ao mesmo tempo em que tentou estabelecer uma ordem liberal e
moderna, buscou também fortalecer o Estado e seu papel diretor na esfera
econômico-social. O resultado não agradou a Vargas, que se sentiu tolhido em
seu raio de ação pela nova carta. Em seu primeiro pronunciamento, Getúlio
tornou pública sua insatisfação; em círculos privados, chegou a afirmar que
estava disposto a ser o "primeiro revisor da Constituição".
Fonte:http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/Constituicao1934
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários